BOLG UAB-SEBERI

Universidade Aberta do Brasil

Ronaldo Mota
Secretário de Educação Superior do MEC
(texto de 2005)

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um projeto construído pelo Ministério da Educação e Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, para oferta de cursos e programas de educação superior a distância, em parceria com as Universidades Públicas, por meio de consórcios com municípios e estados da Federação.

O projeto faz parte do atual conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo atual Governo Federal para a área de educação, especialmente na área de programas voltados para a expansão da educação superior com qualidade e promoção de inclusão social. Assim, o projeto se caracteriza pela da reafirmação do caráter estratégico da educação superior e do desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação para o crescimento sustentado do país.
As potencialidades da UAB proporcionam uma alternativa para o atendimento às demandas reprimidas pela educação superior, as quais têm gerado um cenário nacional de assimetrias educacionais, seja em relação à oferta de formação inicial, seja em relação às possibilidades de oferta de formação continuada ao longo da vida, já que, no Brasil, apenas 11% dos jovens entre 18 e 24 anos têm acesso ao ensino superior.

A oferta de cursos de educação a distância por meio da UAB já está em curso, por intermédio de um projeto piloto iniciado em março de 2006 em 20 estados, com o curso de Administração em parceria especial com as empresas estatais, principalmente o Banco do Brasil. Identicamente, os êxitos do Programa Pró-Licenciatura, o qual atende hoje quase 20 mil estudantes de licenciatura, prioritariamente professores em exercício da rede pública da educação básica sem título superior, contribuem para dominarmos as experiências em âmbito nacional e a logística envolvida, além de propiciar formação de recursos humanos na modalidade educação a distância, ingredientes fundamentais para o sucesso em empreendimentos, de acordo com as necessidades do país.

Assim, a UAB representa um marco histórico para a educação brasileira, articulando intenções e experiências das instituições de ensino superior, as quais, isoladamente, não teriam como ganhar a desejável escala nacional em sua atuação. Dessa forma, esta iniciativa ajuda a completar a agenda do governo federal ao consolidar a educação a distância como modalidade extremamente importante para a ampliação do acesso ao ensino superior e para a formação de professores para a educação básica, de forma a buscar cumprir, com racionalidade e eficiência, no gasto público, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A UAB nasce, portanto, com o compromisso de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país, com os seguintes objetivos principais: oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada a professores da educação básica; oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados e dos municípios; ofertar cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento, ampliando o acesso à educação superior pública; reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do país; estabelecer um amplo sistema nacional de educação superior a distância e fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.

Inovações tecnológicas na educação e a Universidade Aberta do Brasil.

Os recentes e constantes avanços das tecnologias de informação e comunicação acabaram por relativizar os conceitos de espaço geográfico e tempo, reduzindo virtualmente as distâncias globais e otimizando o tempo gasto para acessar o vasto acervo da produção cultural da humanidade, que ora é disponibilizado na rede internacional. Semelhantemente ao impacto ocorrido com a invenção da imprensa, de Gutemberg, na Idade Média, a emergência das chamadas sociedades da informação cristalizou profunda revolução no campo da divulgação do conhecimento.

Nesse fértil contexto, a modalidade de educação a distância foi potencializada, culminando em uma educação cada vez mais perto e mais personalizada, na qual os sujeitos envolvidos têm o relativo privilégio de escolher a melhor forma de ensinar (ou de aprender), além de privilegiar a permuta de conhecimentos em rede e, com isso, tornar fecundo o campo para o surgimento de comunidades de aprendizagem. Concomitantemente, no Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, Lei 9.394, de 1996, ainda que de forma incipiente, proporcionou a imprescindível abertura para que a modalidade possa conquistar o terreno da credibilidade.
Ao se cogitar o potencial de inclusão social latente em proposta autêntica de educação a distância, cumpre-nos observar o binômio: capilarização da oferta de educação nos diferentes rincões do globo e acessibilidade personalizada, conforme os interesses de instituições, professores e estudantes. Essa é uma realidade promissora, tendo em vista o desafio de combater o cenário brasileiro desfavorável: o país ainda figura entre as nações mais excludentes do mundo, no que diz respeito ao acesso ao ensino superior, pois dados recentes (2005) indicam que apenas em torno de 11% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos têm acesso à educação superior presencial.

Nessa linha, as demandas por formação continuada ao longo da vida, geradas pelo modo de produção da sociedade do conhecimento, terão na educação a distância forte aliado e em breve, é possível que não se faça mais distinções entre formação inicial e formação continuada.
É importante destacar que na modalidade educação a distância, baseada nas tecnologias de informação e comunicação, o método não se distingue do conteúdo à medida que, simultaneamente ao processo de ensino e aprendizagem de uma certa matéria, a prática dos instrumentos envolvidos – o conjunto das mídias – é em si conhecimento, cooperando, ao mesmo tempo, com o saber específico e com o incentivo ao aprender a aprender e ao estímulo à aprendizagem continuada.

O Sistema Universidade Aberta do Brasil

O projeto de construção de uma nação fraterna, justa e solidária vincula-se ao domínio produtivo do conhecimento e à extensão de seus benefícios à população, em particular na educação superior. Nesse sentido, o Brasil ainda possui um grande desafio no que diz respeito ao acesso a esse nível de ensino, pois dados recentes indicam que apenas em torno de 11% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos têm acesso à educação superior. Ademais, o resultado conjugado de fatores demográficos, atuais políticas de melhoria do ensino médio, com perspectiva de universalização de atendimento desse nível educacional em curto prazo, que geram pressão por aumento do número de vagas no ensino superior, bem como aumento das exigências do mercado de trabalho, sinaliza para uma expressiva demanda por educação superior e de formação continuada.

Entretanto, os desafios educacionais citados, ainda que considerados os dados atuais de exclusão educacional, podem ter, na educação a distância, uma possibilidade de indiscutível eficácia e que aponta para impactos positivos no tocante à acessibilidade à educação superior, principalmente nas instituições federais de ensino superior e demais universidades públicas estaduais – as quais apresentam potencialidades rumo à democratização do acesso, o que se comprova pela existência de um parque universitário robusto e malha consolidada de pesquisa. Dessa forma, a modalidade de EAD pode contribuir significativamente com o atendimento de demandas educacionais urgentes, dentre as quais destacam-se: a necessidade de formação ou capacitação de mais de um milhão de docentes para a educação básica, bem como a formação continuada, em serviço, de um grande contingente de servidores das empresas públicas.

Para enfrentar esses desafios, o conjunto das instituições participantes do Fórum das Estatais da Educação propôs a criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil, que congrega instituições públicas de educação superior para ofertar cursos e programas da modalidade de EAD, tendo como ponto de partida a consolidação e a diversificação de experiências, em variados níveis de ensino, que vêm gradativamente tomando forma no país.

O Sistema Universidade Aberta do Brasil, criado em 2005, representa assim a convergência de esforços das instituições participantes do Fórum das Estatais pela Educação para a criação das bases da primeira UAB do país e tem se consolidado por meio de amplos e democráticos debates, particularmente da interlocução entre Governo Federal, empresas públicas, estatais e a Andifes.
O Sistema UAB foi oficializado pelo Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006, destacando a articulação e integração de Instituições de Ensino Superior, Municípios e Estados, visando à democratização, expansão e interiorização da oferta de ensino superior público e gratuito no país, bem como ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e de metodologias inovadoras de ensino, preferencialmente para a área de formação inicial e continuada de professores da educação básica.

A iniciativa integra importantes políticas públicas para a área de educação e tem ênfase em programas voltados para a expansão da educação superior com qualidade e promoção de inclusão social. Em sua essência, o sistema caracteriza-se pela reafirmação do caráter estratégico desse nível educacional, do desenvolvimento científico e da inovação tecnológica para o crescimento sustentado do país, além de estabelecer metas e ações para a promoção da educação inclusiva e cidadã.

Trata-se de um marco histórico para a educação brasileira e que será amalgamado na produção coletiva de iniciativas compatíveis com a necessidade de revigoramento do modelo de formação superior no Brasil – tradicionalmente baseado em formação acadêmica inicial – e no repensar a educação ao longo da vida, considerando as progressivas e profundas reestruturações das relações profissionais, bem como da emergência de novas competências para o trabalho, provocadas pelos constantes avanços tecnológicos em nossos dias.

A consecução do sistema sustenta-se na oferta de educação superior baseada na adoção e fomento da modalidade de EAD, fato que confere férteis potencialidades para a UAB, dentre as quais destaca-se a alternativa para atendimento às demandas reprimidas por educação superior no país, o que contribuirá para o enfrentamento de um cenário nacional de assimetrias educacionais, seja em relação à oferta de cursos superiores, seja em relação às possibilidades de oferta de educação continuada. Nesse particular, pretende-se ampliar as oportunidades de acesso à educação de boa parte de estudantes que vive em regiões distantes dos grandes centros urbanos do Brasil, país privilegiado com dimensões continentais. Vale ressaltar que a modalidade de EAD tem por sustentáculo as tecnologias de informação e comunicação, o que também poderá permitir espaço de formação acadêmica atualizada, privilegiando a construção autônoma e crítica do conhecimento, por intermédio de variados meios de aprendizagem: impressos, áudios, vídeos, multimídia, Internet, correio eletrônico, chats, fóruns e videoconferências.

Nessa linha, a adoção da modalidade de EAD deverá apresentar especial impacto positivo no atendimento de demandas de formação ou capacitação de mais de um milhão de docentes para a educação básica.